Procuradoria-Geral
do Município
PALÁCIO DOS GOVERNADORES
Praça
João Lapa, 33 - Varadouro
Olinda/PE
PABX: 3439-4884 - FAX: 3439-4782
Procurador-geral: Izael Nóbrega
da Cunha
Advogado. Procurador concursado da Prefeitura do Recife. Ex-secretário
de Justiça do Estado.
Ex-procurador-geral do Estado.
Procurador-geral adjunto:
Gilson Barbosa de Sousa
Procurador do Contencioso:
Ricardo Barros Leite.
Equipe
Procurador consultivo:
José Carlos Farias de Arruda
Procurador de execução
fiscal: Ricardo Campos de
Souza
Atribuiçoes
A Procuradoria-Geral do Município tem por atribuição
o assessoramento jurídico direto à prefeita
e o exercício da representação judicial
e extrajudicial do município, competindo-lhe ainda:
- A orientação jurídica à
Administração Pública Municipal;
- A arrecadação judicial de tributos.
Principais ações
desenvolvidas em 2002
- Apuração
e denúncia de irregularidades praticadas na gestão
anterior;
- Implementação do Estatuto da Cidade;
- Recuperação de Créditos
tributários.
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