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Procuradoria-Geral do Município

PALÁCIO DOS GOVERNADORES
Praça João Lapa, 33 - Varadouro
Olinda/PE
PABX: 3439-4884 - FAX: 3439-4782


Procurador-geral:
Izael Nóbrega da Cunha
Advogado. Procurador concursado da Prefeitura do Recife. Ex-secretário de Justiça do Estado.   
Ex-procurador-geral do Estado.

Procurador-geral adjunto: Gilson Barbosa de Sousa

Procurador do Contencioso: Ricardo Barros Leite.

Equipe
Procurador consultivo: José Carlos Farias de Arruda
Procurador de execução fiscal: Ricardo Campos de Souza

Atribuiçoes
A Procuradoria-Geral do Município tem por atribuição o assessoramento jurídico direto à prefeita e o exercício da representação judicial e extrajudicial do município, competindo-lhe ainda:
-   A orientação jurídica à Administração Pública Municipal;
-   A arrecadação judicial de tributos.


Principais ações desenvolvidas em 2002
-   Apuração e denúncia de irregularidades praticadas na gestão anterior;
-   Implementação do Estatuto da Cidade;
-   Recuperação de Créditos tributários.