Secretário: Roberto
Franca Filho
Bacharel em Direito pela UFPE. Ex-presidente da Comissão
de Justiça e Paz, ex-secretário de Justiça
do governo Arraes e ex-deputado federal. Foi secretário
de Segurança Pública em 1990 e presidente do
Centro Luiz Freire.
Secretário adjunto:
Manoel Batista Barros.
Equipe Diretora de Políticas
Sociais: Beatriz Guimarães Diretora de Habitação:
Fátima Pontes Diretora de Trabalho:
Fátima Pontes
Atribuições
A Secretaria de Políticas Sociais e Habitação
é responsável pela promoção da
cidadania e da defesa dos direitos humanos dos olindenses,
cabendo-lhe:
- Prestar serviços de assistência
jurídica e judiciária gratuita à população
carente e às organizações
sociais e comunitárias;
- Assegurar à criança e ao adolescente
em situação de risco pessoal e social os serviços
de proteção,
prevenção e vigilância;
- Desenvolver ações e programas dirigidos
à promoção da cidadania, especialmente
quanto às
minorias sociais e étnicas, às
pessoas portadoras de necessidades educativas especiais, ao
idoso e à mulher;
- Promover ações e programas destinados
a reduzir a violência, combater a discriminação
racial
e os preconceitos de qualquer natureza;
- Assegurar ao público jovem acesso ao desenvolvimento
de sua cidadania e implementar políticas
de fortalecimento de sua identidade cultural
e comunitária;
- Manter serviços de Defesa do Consumidor,
bem como executar programas de educação sobre
seus direitos;
- Executar programas, projetos e ações
destinados à melhoria das condições habitacionais
da população carente do município;
- Promover ações que visem a fomentar
o trabalho, o emprego e a renda no município, bem como
promover, direta e indiretamente, a qualificação
profissional do trabalho no âmbito municipal;
- Assegurar a manutenção e funcionamento
dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de - Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso,
Tutelares e outros que vierem a se formar,
relacionados com a questão social;
- Gerir os recursos do Fundo de Assistência
Social, nos termos da legislação municipal;
- Subsidiar o Poder Executivo Municipal na formulação
e implementação de Políticas Sociais
e
da Política Municipal de Segurança
Pública.
Principais
ações desenvolvidas em 2002 - Reestruturação
do PROCON/OLINDA; - Ampliação
de metas do PETI de 250 para 750 crianças; - Implantação
da Casa dos Conselhos (Agosto); - Implantação
e consolidação do programa Olinda Alerta; - Implantação
e consolidação do programa Liberdade Assistida; - Implantação
do Balcão de Direito, em Rio Doce; - Repasse de
R$ 130 mil de recursos próprios para ONG´s,
por intermédio dos conselhos de - Assistência
Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Principais ações
previstas para 2003 - Continuidade
dos programas: - Liberdade Assistida
– Atende, em meio aberto, mais de 60 jovens autores
de ato infracional; - Olinda Alerta
– Atende crianças vítimas de abuso sexual; - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Oferece
bolsa e jornada ampliada (atividades
escolares e culturais) para que os menores
não trabalhem. O PET Urbano atende 350 crianças.
O PET Lixão atende 400 crianças; - Agente Jovem
de Desenvolvimento Social e Humano. Em convênio com
12 ONG´s, atende
300 jovens de 15 a 18 anos, com doação
de bolsa e desenvolvimento de atividades
artístico-culturais; - Balcão
de Direito: Centro de mediação de conflitos,
instalado em Rio Doce, com o objetivo de diminuir
e evitar a violência no bairro; - Pés
na Rua: Oferece abrigo, escola e alimento a meninos de rua.
Desenvolve trabalho junto à família
da criança para sua reintegração
ao lar.
