Foral
de Olinda
A outorga do Foral
em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo
de formação européia, estabelece
pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando
assim inserção no velho continente.
O Foral de Olinda confere à povoação
o título de Vila e estabelece o seu patrimônio
público. Entretanto, não possui a forma
dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais
existentes, apresentado-se como uma carta de doação
por não possuir no seu conteúdo a definição
dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais
e penais e a carga fiscal imposta aos moradores.
O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos
primeiros vereadores, o cuidado que requeria o documento
original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou
ao donatário uma cópia do documento,
a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula
da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630
e o incêndio em 1631, o documento guardado no
arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654,
após a restauração do domínio
português em Pernambuco, o texto foi localizado
no Mosteiro de São Bento de Olinda e dele foi
um traslado em 1672.
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No
ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta
sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo
o seu povo, moradores e povoadores, as cousas seguintes:
Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria
e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais
lhes dá livres de foros o isentas de todo o
direito para sempre, a as Varzeas das Vacas e de Beberibe
e as que vão pelo caminho que vai para o Paço
do governador, e isto para os que que não têm
onde pastem os seus gados, e isto será nas
campinas para pacigo, e as reboteiras de matos para
roças a quem o conselho as arrendar, que estão
das campinas para o alagadiço e para os mangues,
com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares
e outras pessoas.
O rossio que está defronte da Vila para o sul
até o ribeiro e do ribeiro até a lombada
do monte que jaz para os mangues do rio Beberibe,
onde se ora faz o varadouro em que se corregeu a galeota,
porque da lombada do monte para baixo para baixo,
o qual o dito Senhor Governador alimpou para sua feitoria
e assento dela, que é do montinho que está
sobre o rio até o caminho do varadouro, e daí
para cima todo o alto da lombada para os mangues será
para casas e assentos de feitorias, até um
pedaço de mato que deu a Bartolomeu Rodrigues,
que está abaixo do caminho que vai para Todos
os Santos.
A ribeira do mar até o arrecife dos navios,
com suas praias, até o varadouro da galeota,
subindo pelo rio Beberibe arriba, até onde
faz um esteiro que está detrás da roça
de Brás Pires, conjunta com outra de Rodrigo
Álvares, tudo isto será para serviço
da Vila e povo dela, até cinqüenta braças
do largo, do rio para dentro, para desembarcar e embarcar
todo o serviço da Vila e povo dela, e daí
para riba tudo que puder ser, demais dos mangues,
pela várzea e pelo rio arriba é da serventia
do Concelho.
Outrossim, dali mesmo do varadouro rodeando pela praia
ao longo do mar até onde sai o ribeiro de Val
de Fontes, todo o mato dessa dita praia até
cinqüenta braças adentro da terra, tudo
será serventia e para serventia da Vila e povo,
reservando que se não pode dar a pessoa alguma.
E da dita ribeira sainte de Val de Fontes até
o rio Doce, que se chama Paratibe, tudo será
serventia do povo e Vila até as várzeas,
que serão pouco mais ou menos duzentas braças
de largo, da praia para dentro das várzeas,
porque do rio doce para banda do norte fica com o
termo de Santa Cruz outro tanto ao longo do mar, duzentas
braças pela terra adentro, de arvoredo para
madeira e lenha do povo da Vila de Santa cruz, assim
como atrás conteúdo é para a
Vila de Olinda.
O Monte de Nossa Senhora do monte, águas vertentes
para toda a parte, tudo será para serviço
da Vila e povo dela, tirando aquilo que se achar ser
da casa de nossa senhora do monte, que é cem
braças da casa ao redor de toda parte, e assim
o Valinho que é da banda do nortee rodeia todo
o monte pelo pé, até o caminho que vai
da dita Vila para o Val de Fontes, para o curral velho
das vacas, que tudo é da dita casa de Nossa
senhora do Monte.
E porque, por detrás do dito montinho, onde
há de fazer o Senhor Governador a sua feitoria,
até o varadouro da galeota, há de se
abrir o rio Beberibe e lançar ao mar por entre
as duas pontas de pedras, como tem assentado o Senhor
Governador; entre o dito rio lançado novamente
e as roças da banda de riba, de Paio Correia
e da Senhora Dona Brites e o mato que está
adiante, que ora é do Senhor Jerônimo
de Albuquerque, há de ir uma rua de serventia
ao longo do dito rio novo para serventia do povo,
de que se possa servir de carros, que será
de cinco ou seis braças de largo e rodeará
pelo pé do montinho até o varadouro
da galeota.
Todas as fontes e ribeiras ao redor desta Vila dois
tiros de besta são para serviço da dita
Vila e povo dela; fa-las-a o povo alimpar e correger
à sua custa.
Todos os mangues ao redor desta Vila, que estão
ao longo do rio Beberibe, assim para baixo como para
cima, até onde tiver terra de arvoredo e roças
ou fazendas pelo Senhor Governador, todos os ditos
mangues serão para serviço da dita vila
e povo . E assim os do rio dos Cedros e ilha e porto
dos navios.
Os varadouros que estão dentro do recife dos
navios e os que estiverem pelo rio arriba dos Cedros
e de Beberibee todo o varadouro que se achar ao redor
da Vila e termo dela serão para o serviço
seu e do seu povo.
Isto foi assim dado e assentado pelo dito Governador
e mandado a mim Escrivão que disto fizesse
assento e foi assinado pelo dito governador a 12 de
março de 1537 anos
Fonte: COSTA, F. A. Pereira
da. "Anais Pernambucanos", 2ª. edição,
Fundarpe, Recife, 1983, vol. 1, pág. 187. |
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