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Código Tributário de Olinda
Para ter acesso às leis do Código Tributário de Olinda, basta clicar nos links abaixo relacionados:
Lei Complementar 03-1997 - Código Tributário do Município de Olinda - com modificações
Lei Complementar 011-2001 - Modifica Código Tributário
Lei Complementar 020-2003 - Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo ISS
Portaria SEFAD 065-2004 - Define prazos e procedimentos para efeito de Declaração de Serviços - DSs
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