Secretaria da Fazenda e da Administração

Rua de São Bento, 170 - Varadouro
Cep: 53010-230 - Olinda/PE
PABX: 3429-0066 - FAX: 3429-4700 (Fazenda)
PABX: 3439-3186 - FAX: 3429-1950 (Administração)
E-mail: sefad@bol.com.br

Secretário: Marcelino Granja de Menezes
Engenheiro civil formado pela UFPE. Chefiou a Agência da Receita Federal em Jaboatão dos Guararapes. Foi diretor de Operações do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). Dirigente do PcdoB desde 1982.

Secretário adjunto: Everaldo Torres Catão (Fazenda)

Equipe
Diretor de Administração Financeira: Manoel de Araújo Barbosa
Diretor de Administração Tributária: Rodolfo José de Andrade Lira
Diretora de Recursos Humanos: Gisela Pires
Diretor de Materiais e Patrimônio: Edivaldo Nunes Lima
Diretor de Segurança e Serviços Gerais: Adalberto Lins Sales
Comandante da Guarda Municipal: Antônio Fernando da Silva Lemos

Atribuiçoes
A Secretaria da Fazenda e da Administração é responsável pela política de administração tributária do município, pela arrecadação dos recursos financeiros, pela contabilidade da Administração direta e pela movimentação financeira dos Fundos Municipais, bem como pela prestação dos serviços meio necessários ao funcionamento regular de toda a Administração Direta, cabendo-lhe ainda:
-  Desenvolver ações junto aos contribuintes voltadas para a orientação, conscientização,
   facilitação de atendimento e incremento da receita do município;
-  Gerenciar o Cadastro Tributário do município;
-  Promover a inscrição e a cobrança extrajudicial da dívida ativa;
-  Realizar estudos, análises e avaliações sobre a política e administração tributária, econômica,
   fiscal e financeira e previsão da receita do município;
-  Responder pelas normas de controle financeiro interno e pelo controle dos custos da
   Administração Municipal;
-  Responder pela política, gestão, administração e desenvolvimento do pessoal da Prefeitura;
-  Responder pela administração patrimonial e de materiais no âmbito do Poder Executivo e
   pelos serviços de segurança patrimonial e complementar desenvolvidos pela Guarda Municipal;
-  Administrar o Foral de Olinda;
-  Gerenciar a política de informatização da Administração Pública Municipal.

Principais ações desenvolvidas em 2001/2002
Administração
Resgate de diversos direitos trabalhistas dos servidores, tais como:
-  Pagamento de parte do salário do mês de novembro e o salário de dezembro de 2000;
-  Recomposição dos salários do pessoal da Saúde, Educação e fazendários, inclusive com a
   legalização do adicional de risco de vida e à saúde, da gratificação de serviço de
   pronto-atendimento SPA-I e SPA-II e das gratificações de produtividade GP-SUS e GI-SUS,
   além do pagamento do abono pecuniário devido desde 1988/1999;
-  Pagamento dos salários rigorosamente em dia e dentro do mês.
-  Edição do informativo PRETO NO BRANCO/RH, voltado para os servidores;
-  Realização de concurso público para contratação de 420 professores;
-  Elaboração da folha de pagamento (antes terceirizada);
-  Criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Olinda.
Fazenda
-  Redução da taxa de limpeza pública, beneficiando a população mais carente do município;
-  Ampliação do percentual de desconto de 20% para 30% no IPTU de 2003;
-  Ampliação do regime de estimativa do ISS;
-  Inscrição de devedores na dívida ativa e encaminhamento para cobrança judicial;
-  Implementação dos autos de infração;
-  Implantação de programação financeira;
-  Crescimento da receita em torno de 13%;
-  Crescimento expressivo da arrecadação do ISS, ultrapassando R$ 1milhão por mês;
-  Recuperação de R$ 3 milhões em IPTU atrasado e de R$ 1milhão em ISS atrasado;
-  Aprovação de financiamento do Programa de Modernização da Arrecadação Tributária, do BNDES.

Principais ações previstas para 2003
Administração
-  Realização de concurso público para a contratação de 231 servidores para as áreas de Saúde e
   Controle urbano;
-  Conclusão do Cadastro Informatizado dos Servidores, onde estão armazenados os dados dos
   funcionários, cursos de que participaram, promoções, etc.. Poderá ser consultado pelos próprios servidores.
Fazenda
-  Aquisição de novos equipamentos destinados a ampliação da informatização da área tributária e
   fiscal da secretaria, com recursos oriundos do Programa de Modernização da Arrecadação
   Tributária (PMAT), financiado pelo BNDES.
-  Reforma da sede da secretaria, com recursos do PMAT;
-  Capacitação de servidores, com recursos do PMAT;
-  Recadastramento imobiliário, com recursos do PMAT.
-  Intensificação das ações voltadas para o incremento das receitas municipais, tais como:
-  Instituição da declaração mensal de serviços prestados e da declaração de contribuição, para
   prestadores de serviço e empresas do município. Esta medida tem o objetivo dar a Prefeitura
   um maior controle sobre a situação das empresas, possibilitando o cálculo correto para a arrecadação.
-  Intensificação do processo de cobrança, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município.
-  Melhoria do atendimento ao contribuinte, com a contratação, por concurso público, de mais oito
   auxiliares fazendários;
-  Adoção do sistema de emissão de documentos (extrato de débito, vias de pagamento, etc) pela Internet;
-  Revisão do Código Tributário.